Meritocracia neoliberal e capitalismo financeiro: implicações para a proteção social e a saúde / Neoliberal meritocracy and financial capitalism: consequences for social protection and health

Resumo Existe uma tensão inerente à ideia de saúde como direito social e de saúde como bem econômico e individual, na medida em que esta ultima aproxima a prestação de serviços de saúde da lógica proprietária, cujo acesso depende da capacidade de pagamento de cada indivíduo ou família. A preferência por mercados (sobre os governos), incentivos econômicos (sobre normas sociais ou culturais) e empreendedorismo individual (sobre a ação coletiva ou comunitária) é uma característica marcante do neoliberalismo e, por isso mesmo, um projeto de desmonte do estado social, definido como um conjunto de dispositivos que visam atender às necessidades coletivas. O objetivo do artigo é examinar esse processo e suas implicações para a proteção social e a saúde, mediante algumas reflexões sobre dois fenômenos que ameaçam a saúde como direito social: as ideias e as políticas neoliberais, de um lado, e a financeirização da riqueza, de outro. Argumentamos que o bem comum precisa ser defendido ou insulado tanto da devassa provocada pelo capital financeiro quanto pela erosão e fragmentação provocada pelo neoliberalismo nas instituições públicas e nos sistemas de proteção social.

Abstract There is inherent tension between the idea of health as a social right and of health as a private good. From the latter perspective, healthcare provision is brought closer to the logic of ownership, where access depends on ability to pay. The prioritization of markets (over governments), economic incentives (over social or cultural norms), and entrepreneurship (over collective or community action), one of the hallmarks of neoliberalism, constitutes a project to dismantle the welfare state, defined as a set of policy mechanisms designed to meet collective needs. This article examines the above process and its consequences for social protection and health by reflecting upon two phenomena that threaten the principle of health as a social right: neoliberal ideas and policies; and financial capitalism. We argue that the common good must be defended or insulated from the negative effects of financial capitalism and from the erosion and fragmentation of public institutions and social protection systems caused by neoliberalism.

Proteção social na América Latina e Caribe: mudanças, contradições e limites / Social protection in Latin America and the Caribbean: changes, contradictions, and limits / Protección social en Latinoamérica y Caribe: cambios, contradicciones y límites

Resumo: Estudos recentes sugerem que os governos da maioria dos países da América Latina e Caribe foram capazes de ampliar os investimentos sociais e introduzir inovações nas políticas de proteção social nas duas últimas décadas, com resultados positivos em termos de cobertura e impacto das ações. Entretanto, as restrições impostas pelo atual cenário de crise fiscal, juntamente com a ascensão de governos ideologicamente mais alinhados com o discurso neoliberal em diversos países da região, apontam para um novo recuo do Estado na área social, comprometendo os avanços obtidos no período recente. O objetivo do texto é discutir as mudanças, contradições e limites dos padrões recentes da proteção social na América Latina e Caribe. A discussão é feita em três itens: descrição da trajetória da proteção social na região, buscando identificar os principais períodos e características da proteção social (benefícios, público-alvo e financiamento); os modelos de proteção social historicamente implantados; e o caso da saúde. Argumentamos que, embora os diferentes países tenham adotado soluções diferenciadas no campo da proteção social, o caráter híbrido das políticas (com grande participação do setor privado no financiamento, oferta e gestão dos serviços) e a prevalência de modelos segmentados (com acesso diferenciado em função da posição social dos indivíduos) têm sido os traços predominantes da proteção social na América Latina e Caribe, limitando as possiblidades de maior equidade e justiça social.

Abstract: Recent studies suggest that governments in the majority of Latin American and Caribbean countries were able to expand social investments and introduce innovations in social protection policies in the last two decades with positive results in the actions' coverage and impact. However, the restrictions imposed by the current fiscal crisis and the rise of governments more ideologically aligned with the neoliberal discourse in various countries in the region point to a new retreat of the state from the social area, thereby compromising recent advances. The article aims to discuss the changes, contradictions, and limits of recent social protection standards in Latin America and the Caribbean. The discussion includes three items: a description of the history of social protection in the region, seeking to identify its principal historical periods and characteristics (benefits, target public, and financing); the social protection models that have been implemented in the region; and the specific case of health. We argue that although countries have adopted different solutions in the field of social protection, the policies' hybrid nature (with extensive private sector participation in the financing, supply, and management of services) and the prevalence of segmented models (with differential access according to individuals' social status) have been predominant traits in social protection in Latin America and the Caribbean, thus limiting the possibilities for greater equity and social justice.

Resumen: Estudios recientes sugieren que los gobiernos de la mayoría de los países de Latinoamérica y Caribe fueron capaces de ampliar sus inversiones sociales e introducir innovaciones en las políticas de protección social durante las dos últimas décadas, con resultados positivos en términos de cobertura e impacto de las acciones. No obstante, las restricciones impuestas por el actual escenario de crisis fiscal, además de la ascensión de gobiernos ideológicamente más alienados con el discurso neoliberal en diversos países de la región, apuntan a una nueva retirada del Estado en el área social, comprometiendo los avances obtenidos recientemente. El objetivo de este trabajo es discutir los cambios, contradicciones y límites de los patrones recientes de protección social en Latinoamérica y Caribe. La discusión se realiza sobre tres ítems: descripción de la trayectoria de la protección social en la región, buscando identificar los principales períodos y características de la protección social (beneficios, público-objetivo y financiación); los modelos de protección social históricamente implantados; y el caso de la salud. Argumentamos que, aunque los diferentes países hayan adoptado soluciones diferenciadas en el campo de la protección social, el carácter híbrido de las políticas (con gran participación del sector privado en la financiación, oferta y gestión de los servicios) y la prevalencia de modelos segmentados (con acceso diferenciado, en función de la posición social de los individuos) han sido las características predominantes de la protección social en Latinoamérica y Caribe, limitando las posibilidades de una mayor equidad y justicia social.

Benefícios para alguns, prejuízos para muitos: razões e implicações da adoção da dupla porta de entrada em hospitais universitários / Benefits for some, losses for many: reasons and implications of adopting double entry door in Brazilian university hospitals

Resumo A chamada dupla porta de entrada - uma para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e outra para clientela privada - é fenômeno crescente nos serviços de saúde, sobretudo no estado de São Paulo, Brasil, onde diversos hospitais de ensino destinam parcela dos recursos existentes para atender pacientes de planos de saúde em suas dependências. O objetivo do artigo é compreender as razões que justificam a adoção (ou não) da dupla porta de entrada em hospitais vinculados a universidades públicas, buscando identificar suas implicações socioeconômicas. Os métodos incluíram pesquisa documental e a realização de entrevistas com representantes dos hospitais selecionados no período de abril a junho de 2014. Os resultados evidenciam a existência de duas narrativas divergentes sobre o tema. A narrativa favorável enfatiza o aporte adicional de recursos e a possibilidade de manter os médicos docentes integralmente dedicados à universidade; a narrativa desfavorável enfatiza as discriminações decorrentes da segmentação entre pagantes e não pagantes, assim como o uso de recursos públicos para o atendimento de clientela privada. Conclui-se que a adoção da dupla porta de entrada, ao enfatizar a solução de problemas estruturais mediante a privatização de serviços públicos, reforça as desigualdades existentes na sociedade.

Abstract The so-called double entry door - one for the patients of the public system and another one for customers of private health plans - is a growing phenomenon in many public health care facilities, especially in the State of São Paulo, Brazil, where several university hospitals linked to public universities assign resources to attend private clientele. The objective of this article is to understand the reasons for the adoption (or not) of the double entry door at two public university hospitals, seeking to identify its implications for the hospital and other stakeholders. Methods included desk research of relevant literature and interviews conducted in 2014 with representatives of selected hospitals. The results show the existence of two divergent narratives on the subject. The favorable narrative emphasizes the additional fundraising and the possibility of keeping fully dedicated teachers working at the university. The unfavorable narrative emphasizes the discrimination arising from the segmentation between paying and non-paying patients and the use of public resources for attending private clientele. By emphasizing the solution of structural problems through the privatization of public services, we conclude that the adoption of double entry door in university hospitals reinforces existing inequalities in society.

Development policy for the Brazilian health industry and qualification of national public laboratories / La política de desarrollo productivo en salud en Brasil y la cualificación de los laboratorios públicos nacionales / A política de desenvolvimento produtivo da saúde e a capacitação dos laboratórios públicos nacionais

Abstract: Technological innovations play a decisive role in societies' development by contributing to economic growth and the population's welfare. The state has a key role in this process by inducing innovative behavior, strategies, and decisions. This study addresses Brazil's current policy for development of the health industry and its effects on qualification of national public laboratories by contextualizing different cycles of interaction between health policy and the industrial base, discussing the government's development strategy and the transfer and absorption of health technology (through Industrial Development Partnerships), and presenting two current partnerships involving public laboratories in the production of medicines and vaccines.

Resumen: Las innovaciones tecnológicas juegan un papel decisivo en el proceso de desarrollo de las sociedades, pues contribuyen a generar crecimiento económico y bienestar de la población. El Estado tiene una gran importancia y centralidad en este proceso, pues puede inducir fuertemente el comportamiento, las estratégicas y las decisiones relativas a la innovación. El presente artículo tiene por objetivo investigar la actual política de desarrollo productivo en salud en Brasil y sus reflejos sobre la capacitación de los laboratorios públicos nacionales. Con este fin, contextualiza los diferentes ciclos de interacción entre la política de salud y su base productiva, discute la estrategia del gobierno brasileño para el desarrollo, la transferencia y absorción de tecnología en el área de salud (las colaboraciones para el desarrollo productivo) y presenta dos modelos de colaboración vigentes, involucrando laboratorios públicos para la producción de medicamentos y vacunas.

Resumo: As inovações tecnológicas jogam papel decisivo no processo de desenvolvimento das sociedades, visto que contribuem para gerar crescimento econômico e bem-estar da população. O Estado possui grande importância e centralidade nesse processo, pois pode induzir fortemente o comportamento, as estratégias e as decisões relativas à inovação. O presente artigo tem por objetivo investigar a atual política de desenvolvimento produtivo em saúde no Brasil e seus reflexos sobre a capacitação dos laboratórios públicos nacionais. Para essa finalidade, contextualiza os diferentes ciclos de interação entre a política de saúde e a sua base produtiva, discute a estratégia do governo brasileiro para o desenvolvimento, a transferência e a absorção de tecnologia na área da saúde (as parcerias para o desenvolvimento produtivo) e apresenta duas parcerias vigentes envolvendo laboratórios públicos para a produção de medicamentos e vacinas.

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): características da gestão às redes de atenção no Paraná / Emergency Care Units (UPAs): management features to the care networks in Paraná

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são classificadas, segundo a Política Nacional de Atenção às Urgências, de acordo com a capacidade física instalada, o número de leitos disponíveis, gestão de pessoas e a capacidade diária de realizar os atendimentos médicos. Objetivou-se identificar as características estruturais e de planejamento do serviço das UPAs às redes de atenção no Paraná. É um estudo de casos com entrevistas semiestruturadas com os coordenadores das UPAs, realizadas em 2012. Os dados foram armazenados e analisados em frequências absolutas e relativas. As UPAs necessitam estar integradas em uma política de Redes de Atenção à Saúde para ampliar a sua resolutividade.

The Emergency Care Units (UPAs) are classified from the National Policy of Emergency Care, according to the installed physical capacity, the number of beds available, people management, and the ability to perform daily medical consultations. This study aimed to identify the structural characteristics and of service planning of the UPAs of the Paraná care networks. It is a case study with semi-structured interviews carried out with UPAs coordinators, in 2012. The data were stored and analyzed in absolute and relative frequencies. The UPAs need to be integrated into a health care network policy to expand its resoluteness.

Avaliando a difusão de tecnologias médicas no sistema de saúde privado no Brasil: o caso da tomografia por emissão de pósitrons (PET) / Assessing the use of medical technology in the private health system in Brazil: the case of Positron Emission Tomography (PET)

OBJETIVOS: analisar os determinantes da difusão da tomografia por emissão de pósitrons (PET) em um conjunto selecionado de prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde no Brasil. MÉTODOS: estudo de caso qualitativo, com coleta de dados realizada por meio de entrevistas em profundidade (N=9) com representantes de quatro prestadores de serviços de saúde privados e três operadoras de planos de saúde. RESULTADOS: as decisões para aquisição da tecnologia estudada são tomadas por dirigentes de hospitais e clínicas que adotam uma estratégia de diferenciação baseada em liderança tecnológica. Os fatores que influenciam essa decisão são: histórico de pioneirismo da instituição na incorporação de tecnologias; pressão do corpo clínico vinculado à instituição; prestígio do médico ou da área demandante; disponibilidade de recursos financeiros; acesso facilitado à tecnologia; concorrência entre os prestadores de serviços de saúde; evidências científicas; e rentabilidade do investimento. CONCLUSÕES: os atuais instrumentos de política usados para gerenciar a difusão de tecnologias médicas no sistema de saúde brasileiro exercem pouca influência nas decisões de grandes prestadores privados, cujas atividades não estão necessariamente relacionadas com as necessidades de saúde da população ou com as prioridades da política de saúde.

OBJECTIVES: to analyze the determining factors underlying the extent to which positron emission tomography (PET) is used in a selected medical services provider covered by private health insurance plans in Brazil. METHODS: a qualitative case study was undertaken with data collected by means of in-depth interviews (N=9) with representatives of four private health service providers and three health insurance plan operators. RESULTS: the decisions to acquire the technology under study are taken by managers of hospitals and clinics that adopt a strategy based on excellence in technology. The factors that influence the decision are: a history of being pioneers in the introduction of new technology; pressure from the institution's clinical staff; the prestige of the physician or the area covered by the unit; the financial resources available; ease of access to technology; competition among health service providers; scientific evidence; and the expected return on the investment. CONCLUSIONS: the policy instruments currently used to manage the use of medical technology in the Brazilian health system has little influence on the decisions made by large-scale private service providers, whose activities are not necessarily related to the health needs of the population or the priorities of public health policy.

Economia política da saúde: introduzindo o debate / The political economy of health: introducing the debate

Procura-se discutir o papel do setor saúde nas economias capitalistas contemporâneas, a partir da retomada de alguns conceitos-chave da Economia Política e de sua visão integrada entre o social, o político e o econômico, assim como da visão histórica da conformação da sociedade com base nas relações de mercado, no papel das instituições, da organização social e do Estado, e nas relações que os padrões de desenvolvimento capitalista estabelecem com a questão da saúde. Para esta finalidade, entra em discussão duas abordagens teóricas: a convencional ou formalista, própria da Economia da Saúde, e a substantivista ou histórica que fornece elementos para discutir a saúde a partir de suas especificidades enquanto mercadoria e bem econômico, como direito social e como espaço de acumulação de capital. Conclui-se que a segunda abordagem fornece um referencial teórico mais amplo, na medida que fornece categorias analíticas que possibilitam discutir a complexidade e a contradição entre os movimentos simultâneos de desmercantilização do acesso (saúde como direito), mercantilização da oferta (saúde como bem econômico) e formação do complexo industrial da saúde (saúde como esfera de acumulação de capital).

Dimensões da saúde no Brasil: proteção social, inovação tecnológica e acumulação de capital / Dimensions of health in Brazil: social protection, technological innovation, and capital accumulation

O objetivo do trabalho é estudar o processo de incorporação de tecnologias médicas no sistema de saúde brasileiro, mediante a realização de um estudo de caso na área de equipamentos de diagnóstico por imagem, com foco nas variáveis que influenciam a tomada de decisão. Considerando que os modernos sistemas de saúde são o resultado da complexa interação de processos econômicos, políticos e sociais, adotou-se a abordagem teórica fornecida pela Economia Política da Saúde, que fornece elementos para discutir a saúde a partir de suas especificidades enquanto mercadoria ou bem econômico, como direito social e como espaço de inovação tecnológica e acumulação de capital. Os métodos utilizados incluíram pesquisa bibliográfica sobre o tema, análise de dados secundários e entrevistas semi-estruturadas com representantes dos principais segmentos que participam do processo de incorporação da tecnologia estudada.

This work aims at studying the process of new medical technologies incorporation in the Brazilian healthcare system. For this purpose a case study of a new image diagnostic technology was conducted, focusing the variables that affect decision-making process. Considering that modern healthcare systems are the result of complex interaction of economical, political and social processes, the theoretical approach of Political Economy of Health was adopted, which provides elements to discuss health as a merchandise or an economic good, as a social right, and as a space for technological innovation and capital accumulation. Methods included documental research, data analysis, and semi-structured interviews with main actors and institutions that participate of incorporation process of the studied technology.